Bem-vindo ao Copiloto Financeiro (também referido como "Copiloto Financeiro", "app", "nós" ou "nosso"), um aplicativo mobile desenvolvido para auxiliar motoristas de aplicativo e profissionais autônomos no controle de receitas, despesas e indicadores financeiros do dia a dia.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do app e são firmados entre você ("Usuário") e ESKAMBO S/A, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob nº 54.888.952/0001-12, pessoa jurídica de direito privado ("Titular" ou "Eskambo"). Em caso de dúvidas, entre em contato por meio dos perfis oficiais da Eskambo nas redes sociais.
Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o Copiloto Financeiro, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o app.
O uso do app está condicionado à sua capacidade civil para celebrar o presente contrato. Caso seja menor de 18 anos, você deve utilizar o app apenas com o consentimento e supervisão dos responsáveis legais.
O Copiloto Financeiro oferece, entre outras funcionalidades:
O app é uma ferramenta de apoio à organização financeira pessoal. As informações exibidas (lucro, metas, projeções) são calculadas a partir dos dados inseridos pelo próprio Usuário e não constituem aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou de investimentos.
Os valores, saldos, lucros, projeções e demais indicadores exibidos no app refletem exclusivamente os registros manuais inseridos pelo Usuário e não correspondem ao saldo real de contas bancárias, carteiras digitais, cartões, aplicativos de corrida ou qualquer outra fonte oficial. A fonte primária de verdade sobre a situação financeira do Usuário são sempre seus extratos bancários, comprovantes de pagamento, relatórios das plataformas em que trabalha e demais documentos oficiais. O Usuário se compromete a conferir periodicamente essas fontes e reconhece que divergências entre o app e a realidade podem ocorrer (por esquecimento de registro, lançamento duplicado, arredondamento ou erro de digitação, entre outros).
O Usuário NÃO deve tomar nenhuma decisão financeira baseando-se unicamente nas informações exibidas pelo Copiloto Financeiro. Decisões sobre gastos, investimentos, contratação de dívidas, pagamento de tributos ou qualquer outra movimentação relevante devem sempre ser confirmadas previamente contra extratos bancários e fontes oficiais. O Titular não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base nos dados exibidos no app.
O uso do app na modalidade gratuita não exige criação de conta. Para acessar recursos que dependem de identificação (como sincronização em nuvem e gerenciamento de assinatura entre dispositivos), o Usuário poderá criar uma conta utilizando provedores externos (ex.: Google), por meio do serviço de autenticação Kinde.
O Usuário é o único responsável pelas credenciais de acesso e compromete-se a manter as informações de cadastro corretas e atualizadas. Qualquer atividade realizada a partir da sua conta presume-se realizada por você.
É vedada a cessão, venda, aluguel, empréstimo ou qualquer outra forma de transferência da conta a terceiros. Também não será permitida a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por violação destes Termos.
Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, e-mail ou identificador de provedor de autenticação. Em caso de múltiplos cadastros vinculados ao mesmo Usuário, o Titular poderá, a seu exclusivo critério, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir cadastros futuros, sem necessidade de prévia comunicação.
O Titular reserva-se o direito de recusar solicitações de cadastro, solicitar documentação complementar para verificação ou suspender contas com indícios de informações falsas, inconsistentes ou fraudulentas, sem que isso gere direito a indenização ou ressarcimento.
O Copiloto Financeiro opera no modelo freemium. Recursos adicionais (em conjunto, "Plano Pro") estão disponíveis mediante assinatura paga, conforme planos exibidos no app.
O Usuário compromete-se a:
O descumprimento destas regras autoriza o Titular a suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Todos os direitos relativos ao app — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos, imagens, ícones e demais elementos — pertencem ao Titular ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais.
É concedida ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não-exclusiva e revogável para uso do app, limitada à finalidade prevista nestes Termos.
Os dados inseridos no app (registros, configurações, snapshots diários) são, por padrão, armazenados localmente no dispositivo do Usuário. Para assinantes Pro, há sincronização automática com servidores em nuvem para fins de backup e uso multidispositivo.
O Usuário reconhece que: (i) deve manter cópias de segurança e cuidar do seu dispositivo; (ii) a desinstalação do app ou a perda do dispositivo pode resultar em perda de dados quando não houver sincronização ativa; (iii) o tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
Embora o app ofereça funcionalidades de sincronização e backup para assinantes Pro, o Titular não garante recuperação integral de dados em caso de falha do dispositivo, erro operacional, exclusão acidental ou indisponibilidade temporária dos serviços. A sincronização pode sofrer atrasos por questões de rede, manutenção ou indisponibilidade de provedores de infraestrutura, sem que isso configure descumprimento contratual. Recomenda-se ao Usuário manter cópias próprias dos dados mais relevantes.
O Titular envidará esforços para manter o app disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções, atualizações, falhas de rede, indisponibilidade de serviços de terceiros e fatores externos podem causar interrupções temporárias.
O Titular pode, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, módulos ou o próprio app, mediante aviso prévio razoável quando aplicável.
O Copiloto Financeiro é uma ferramenta de apoio. As decisões financeiras tomadas pelo Usuário a partir das informações exibidas são de sua inteira responsabilidade.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Titular não se responsabiliza por: (i) perdas decorrentes de uso indevido do app; (ii) inexatidões em dados inseridos pelo próprio Usuário; (iii) falhas de equipamentos, sistemas operacionais, conexões de internet ou serviços de terceiros (lojas de aplicativo, provedor de autenticação, processadores de pagamento); (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
O Titular também não se responsabiliza por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, indisponibilidade de redes de telecomunicação, oscilações de provedores de internet, falhas em servidores de terceiros, ataques cibernéticos ou qualquer outro evento alheio ao seu controle razoável.
Da mesma forma, o Titular não responde por: (i) incompatibilidade entre o app e o hardware ou sistema operacional do dispositivo do Usuário; (ii) vírus, trojans, spywares ou outros softwares maliciosos que afetem o dispositivo do Usuário; (iii) gastos com pacotes de dados, mensagens, ligações ou quaisquer outros custos incorridos pelo Usuário em razão do uso do app.
Estes Termos não estabelecem qualquer vínculo trabalhista, societário, de mandato, de representação ou de franquia entre o Titular e o Usuário. O Usuário atua de forma autônoma e independente em sua atividade profissional, sendo o único responsável por suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
O Usuário compromete-se a indenizar, isentar e manter o Titular, suas controladas, controladores diretos ou indiretos, administradores, colaboradores, representantes e procuradores livres de qualquer demanda, reclamação ou ação judicial movida por outros usuários ou terceiros em razão (a) do descumprimento destes Termos pelo Usuário, (b) de violação de direitos de terceiros ou (c) de uso indevido do app, incluindo eventuais despesas com honorários advocatícios.
Nenhuma cláusula deste documento exclui responsabilidades que não possam ser limitadas conforme a legislação consumerista brasileira.
O app integra serviços de terceiros, como: autenticação (Kinde), processamento de assinaturas (Google Play, App Store, RevenueCat), monitoramento e analytics (Datadog) e notificações (Expo). O uso destes serviços está sujeito às respectivas políticas e termos. O Titular não responde por atos ou omissões de tais terceiros.
O Usuário pode encerrar o uso do app a qualquer tempo desinstalando o app e, se houver conta, solicitando a exclusão conforme a Política de Privacidade. O encerramento não cancela automaticamente assinaturas ativas, que devem ser canceladas na loja onde foram contratadas.
Usuários sem conta podem excluir seus dados locais a qualquer momento desinstalando o app ou utilizando as funcionalidades internas de limpeza de dados, quando disponíveis. Os dados armazenados exclusivamente no dispositivo não são recuperáveis após a desinstalação, salvo quando houver sincronização em nuvem ativa.
O Titular poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de funcionalidade ou de modelo de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas no app ou por outros meios razoáveis.
As novas versões entrarão em vigor 10 (dez) dias corridos após a publicação no app. Durante esse período, o Usuário que não concordar com as alterações poderá manifestar discordância por meio dos perfis oficiais da Eskambo nas redes sociais, hipótese em que o vínculo contratual será encerrado, ressalvadas obrigações pendentes (como assinaturas em curso, que devem ser canceladas diretamente na loja de aplicativos). Não havendo manifestação no prazo, ou seguindo o uso após o início da vigência, presume-se a aceitação tácita dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do Usuário consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser direcionadas por meio dos perfis oficiais da Eskambo nas redes sociais.